Para marcar o Dia de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e o Dia Mundial Contra a Homofobia e Transfobia, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu posse, nesta quarta-feira (17), em Brasília, aos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, o CNLGBTQIA.
O ministério criou também o grupo de trabalho para esclarecer as violações de direitos humanos contra essa população. Com duração de 180 dias, o grupo terá a missão de garantir os direitos à memória e à verdade histórica sobre crimes e perseguições contra as pessoas LGBTQIA+, além de dar dignidade a quem é vítima dessas violências.
Para acompanhar o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas públicas de direitos humanos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o ministério ainda instituiu a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+.
O ministro Silvio Almeida ressaltou o compromisso com políticas públicas de promoção de proteção dos direitos dessa população. “Não existe possibilidade de se falar de interesse nacional sem que nós sejamos capazes de proteger o nosso povo contra a violência, inclusive e principalmente, a violência do Estado”, disse.
Homenageada no evento, a cantora e ativista Daniella Mercury destacou as violências de diversas ordens sofridas por esse público. “Vivemos uma contínua desumanização de nós, LGBTQIA+. Nesse último período, mais gravemente. Isso é uma questão histórica. Falam muito em racismo estrutural. E LGBTfobia estrutural é exatamente por sermos apenas quem somos e o que sempre fomos”.
Casada há 10 anos com a jornalista Malu Verçosa, Daniela Mercury cobrou políticas públicas como o acesso ao mercado de trabalho por pessoas transsexuais e destacou a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, o Formulário Rogéria, em homenagem à atriz e cantora morta em 2017. O uso do Formulário Rogéria pretende produzir dados para reduzir a incidência de violências e discriminações motivadas pela orientação sexual e identidades de gêneros das pessoas.
Conselho
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi criado em abril e é composto por 38 representantes da sociedade civil e dos ministérios da Educação, Igualdade Racial, Justiça e Segurança Pública, Mulheres, Saúde, Trabalho e Emprego.
Ao tomar posse como presidente do CNLGBTQIA+, Janaína Barbosa de Oliveira lembrou que não havia diálogo com o governo federal anterior, mas que o Estado brasileiro é de todos os cidadãos. “Voltamos e não pretendemos mais sair daqui. A gente manteve a resistência na existência, se manteve todos os dias com choro ou sem choro, com a dor de perder alguém e saber que a gente ia continuar lutando por todo mundo e por quem vai vir também”.
O ministro Silvio Almeida disse que os discursos e as palavras têm impacto profundo e existencial. “Não é qualquer coisa ouvir alguém que representa o Estado brasileiro, que ele reconhece a existência das pessoas, que dizem que essas pessoas serão protegidas e assumir um compromisso público”.
Memória
A secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explicou como o grupo vai trabalhar para garantir a dignidade às pessoas LGBTQIA+. “Temos que pensar a memória e a verdade, pensar todo o impacto e herança violenta que a ditadura deixou sobre nossos corpos. A extrema violência policial. É momento de reunirmos atores e atrizes experts nessas áreas para nos ajudar a pensar e demarcar a memória e a verdade desta população”.
Outras ações
A secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Symmy Larrat, anunciou que a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI), substituta do RG, não terá o campo do nome social ao lado do nome do registro civil, nem haverá o campo sexo, para evitar discriminações.
O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogerio Souza Mascarenhas, revelou que o novo documento, que ainda será lançado oficialmente, vai retratar com mais fidelidade o cidadão brasileiro. “Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”.
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud Brasil) lançaram uma cartilha com orientações jurídicas sobre os direitos dessa população.
A cartilha Direitos da População LGBTQIA+ traz uma lista de órgãos e instituições de apoio, acolhimento, saúde e assistência social. Há, ainda, explicações sobre a legislação, garantias e direitos conquistados. Os textos orientam funcionários do Poder Judiciário e da Defensoria Pública sobre como atender adequadamente a população LGBTQIA+.
Também nesta quarta-feira o ministério, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) firmaram a Parceria Global contra todas as formas de violência contra pessoas LGBTQIA+, assim como para promover a justiça social para todas as pessoas.
O objetivo desse pacto é eliminar o estigma e a discriminação relacionados ao vírus HIV, permitindo o acesso aos serviços de prevenção, testagem e tratamento para as pessoas em maior risco.
