O Ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), revelou planos para reformular as regras de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo França, a proposta visa incentivar os empreendedores a contribuir mais para a Previdência, o que resultaria em benefícios de aposentadoria mais substanciais.

O ministro está considerando a criação de um sistema de impostos baseado em uma tabela de faturamento mensal.

Essa declaração foi feita durante a segunda reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), que ocorreu no edifício-sede da CNC em Brasília. O evento contou com a presença do presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB).

O limite atual de faturamento para o MEI é de R$ 81.000 por ano, com o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) variando entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade do microempreendedor. Esse montante inclui tributos como o INSS, correspondente a um salário mínimo.

Com a possível mudança, a ideia é que, ao contribuir mais, o MEI possa aspirar a uma aposentadoria que ultrapasse o valor de um salário mínimo. Márcio França acredita que essa alteração pode contribuir para aliviar os desafios financeiros da Previdência.